Flashcard FC756784
Que margens devem ser alvo do programa continuado de reflorestamento promovido pelo Estado?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que margens devem ser alvo do programa continuado de reflorestamento promovido pelo Estado?
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Resposta
As margens dos rios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 239. - São áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, preservados seus atributos essenciais:
I - as lagoas existentes no Estado;
II - a zona costeira;
III - as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de espécies migratórias;
IV - as faixas necessárias à proteção das águas superficiais;
V - as encostas sujeitas a erosão e deslizamentos;
VI - os sítios arqueológicos e formações rochosas interessantes
Parágrafo único. O Estado promoverá programa continuado de reflorestamento das nascentes dos rios, e de suas margens e das lagoas existentes em seu território.
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