Flashcard FC756791
Que conduta é vedada ao Estado em relação a resíduos nucleares provenientes de outras unidades da Federação?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que conduta é vedada ao Estado em relação a resíduos nucleares provenientes de outras unidades da Federação?
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Resposta
Aceitar depósito desses resíduos nucleares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. - O Estado não aceitará depósito de resíduos nucleares produzidos em outras unidades da Federação.
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