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Qual é a natureza jurídica das nascentes do Rio Parnaíba e dos demais rios situados no território piauiense quanto à titularidade?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual é a natureza jurídica das nascentes do Rio Parnaíba e dos demais rios situados no território piauiense quanto à titularidade?
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Resposta
Possuem natureza de patrimônio estatal, indicando titularidade pública do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 242. - As nascentes do Rio Parnaíba e demais rios situados no território piauiense são patrimônios do Estado, e sua utilização será feita nos limites, formas e condições fixados em lei.
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