Flashcard FC756799
Em que momento do processo normativo a conservação das águas precisa ser considerada?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Em que momento do processo normativo a conservação das águas precisa ser considerada?
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Resposta
No momento da elaboração de normas legais que tratem de meio ambiente, recursos naturais e matérias afins.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 243. - A conservação da quantidade e da qualidade das águas será obrigatoriamente levada em conta quando da elaboração de normas legais, relativas a floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e demais recursos naturais, ao meio ambiente e ao controle da poluição.
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