Flashcard FC756811
Quando o Estado deve atuar em articulação com a União na exploração de serviços e instalações de energia elétrica?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quando o Estado deve atuar em articulação com a União na exploração de serviços e instalações de energia elétrica?
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Resposta
O Estado deve atuar em articulação com a União quando promover a exploração de serviços e instalações de energia elétrica ou o aproveitamento energético de cursos d’água em seu território.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 246. - Na articulação com a União, quando da exploração dos serviços e instalações de energia elétrica e do aproveitamento energético dos cursos de água em seu território, o Estado levará em conta os usos múltiplos, o controle das águas, a drenagem e o aproveitamento das várzeas.
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