Flashcard FC756813
Que consideração sobre o controle das águas o Estado deve observar ao explorar recursos hídricos para energia?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que consideração sobre o controle das águas o Estado deve observar ao explorar recursos hídricos para energia?
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Resposta
O Estado deve levar em conta o controle das águas, adotando medidas de regulação, monitoramento e gestão dos fluxos hídricos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 246. - Na articulação com a União, quando da exploração dos serviços e instalações de energia elétrica e do aproveitamento energético dos cursos de água em seu território, o Estado levará em conta os usos múltiplos, o controle das águas, a drenagem e o aproveitamento das várzeas.
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