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Como o Estado deve tratar o aproveitamento das várzeas ao explorar instalações de energia elétrica?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Como o Estado deve tratar o aproveitamento das várzeas ao explorar instalações de energia elétrica?
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Resposta
O Estado deve levar em conta o aproveitamento das várzeas, conciliando usos produtivos, preservação ambiental e medidas de proteção contra cheias com a atividade energética.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 246. - Na articulação com a União, quando da exploração dos serviços e instalações de energia elétrica e do aproveitamento energético dos cursos de água em seu território, o Estado levará em conta os usos múltiplos, o controle das águas, a drenagem e o aproveitamento das várzeas.
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