Flashcard FC756817
Qual dever do Estado em relação à família?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual dever do Estado em relação à família?
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Resposta
Assegurar proteção à família.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 247. - A família, base da sociedade, terá proteção do Estado, na forma da Constituição Federal.
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