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Qual benefício trabalhista é expressamente garantido às mães adotivas?

Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí (CE PI), responda:

Qual benefício trabalhista é expressamente garantido às mães adotivas?
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Resposta

A lei garante às mães adotivas o direito à licença maternidade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. - São assegurados às mães adotivas os mesmos direitos garantidos às mães legítimas, inclusive o de licença maternidade, na forma da lei.

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