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Que categoria de servidores do Estado tem assegurada aposentadoria especial?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que categoria de servidores do Estado tem assegurada aposentadoria especial?
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Resposta
Os pilotos de aviação entre os servidores do Estado têm assegurada aposentadoria especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 259. - Aos pilotos de aviação, servidores do Estado, fica assegurada aposentadoria especial aos vinte e cinco anos de serviço, regulamentada em lei complementar.
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