Flashcard FC756923
Quais autoridades devem prestar compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição no ato de sua promulgação?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quais autoridades devem prestar compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição no ato de sua promulgação?
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Resposta
Governador do Estado, Presidente do Tribunal de Justiça e Deputados à Assembleia Estadual Constituinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Governador do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça e os Deputados à Assembleia Estadual Constituinte prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato de sua promulgação.
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