Flashcard FC756926
Qual obrigação exige observar e aplicar as normas constitucionais?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual obrigação exige observar e aplicar as normas constitucionais?
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Resposta
CumprirObservar, aplicar e dar efetividade às normas e preceitos constitucionais.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Governador do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça e os Deputados à Assembleia Estadual Constituinte prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato de sua promulgação.
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