Flashcard FC756927
Em que momento deve ser prestado o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Em que momento deve ser prestado o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição?
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Resposta
No ato de promulgação da Constituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Governador do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça e os Deputados à Assembleia Estadual Constituinte prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato de sua promulgação.
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