Flashcard FC756928
Que forma de manifestação formal devem realizar as autoridades ao assumir o dever de manter, defender e cumprir a Constituição?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que forma de manifestação formal devem realizar as autoridades ao assumir o dever de manter, defender e cumprir a Constituição?
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Resposta
Prestar compromissoManifestar formalmente, por juramento ou declaração solene, o dever de manter, defender e cumprir a Constituição.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Governador do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça e os Deputados à Assembleia Estadual Constituinte prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato de sua promulgação.
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