Flashcard FC756929
Que quórum é exigido para aprovar a revisão constitucional?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que quórum é exigido para aprovar a revisão constitucional?
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Resposta
Voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - A revisão constitucional, que se realizará sempre pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, será efetivada, decorridos quatro anos da promulgação da presente Constituição.
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