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Que elementos a proposta da estrutura institucional deve definir?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que elementos a proposta da estrutura institucional deve definir?
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Resposta
Deve definir critérios, diretrizes e competências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O governo, por ato do Executivo, criará, no prazo de trinta dias, após a promulgação desta Constituição, um grupo de trabalho para elaborar proposta de estrutura institucional e funcional do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, nos termos da Constituição Federal, definindo critérios, diretrizes e competências.
§ 1º O grupo de trabalho, com apoio administrativo e financeiro, terá prazo de cento e vinte dias corridos para a conclusão de sua tarefa.
§2º Na mesma proposta, serão indicados os prazos e a estratégia para implantação do sistema de gerenciamento e para elaboração da proposta estadual de recursos hídricos.
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