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Que tema relacionado à poluição deve ser disciplinado pela Lei Estadual do Meio Ambiente?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Que tema relacionado à poluição deve ser disciplinado pela Lei Estadual do Meio Ambiente?
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Resposta
Uso de agentes poluidores.A lei deve normatizar regras sobre o emprego de substâncias e fontes poluidoras.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - O Poder Legislativo elaborará, no prazo de seis meses a contar da promulgação desta Constituição, a Lei Estadual do Meio Ambiente, que normatizará as ações quanto aos seguintes aspectos:
I - uso de agentes poluidores;
II - reflorestamento em áreas devastadas;
III - saneamento ambiental no que concerne ao lixo, esgoto e urbanização;
IV - animais em extinção;
V - uso de agrotóxicos.
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