Flashcard FC757039
Quais empresas são alvo das medidas destinadas à privatização?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Quais empresas são alvo das medidas destinadas à privatização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Empresas pertencentes ao patrimônio do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Dentro de cento e vinte dias, a partir da promulgação desta Constituição, o Poder Executivo proporá medidas legais e administrativas, objetivando a privatização de empresas pertencentes ao patrimônio do Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em