Flashcard FC757117
Qual é a referência utilizada para definir o percentual mínimo de recursos destinados à Fundação?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
Qual é a referência utilizada para definir o percentual mínimo de recursos destinados à Fundação?
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Resposta
O percentual que lhe foi destinado no último exercício financeiro estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Para a preservação da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí será garantido, nos próximos cinco anos, no mínimo, o mesmo percentual de recursos orçamentários a ela destinado no último exercício financeiro estadual.
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