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A dispensa da aplicação de determinadas normas constitucionais alcança apenas os titulares atuais dos cargos citados?
Constituição do Estado do Piauí (CE - PI)
A dispensa da aplicação de determinadas normas constitucionais alcança apenas os titulares atuais dos cargos citados?
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Resposta
Aplica-se exclusivamente aos atuais titulares dos cargos referidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Aos atuais presidentes do Banco do Estado do Piauí, das autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem assim ao atual Procurador-Geral do Estado não se aplica o disposto nos artigos 63, VIII e 150, §1º.
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