Flashcard FC75869
Qual é a exigência constitucional para a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é a exigência constitucional para a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se lei em sentido formal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75672
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em