Flashcard FC75872
Qual é o fundamento para exigir um estudo prévio de impacto ambiental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é o fundamento para exigir um estudo prévio de impacto ambiental?
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Resposta
Medida preventiva, exigida diante de risco potencial de degradação, para subsidiar o licenciamento e medidas mitigadoras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75675
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