Flashcard FC75873
O que deve ser exigido antes da autorização de empreendimentos que possam causar degradação ambiental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
O que deve ser exigido antes da autorização de empreendimentos que possam causar degradação ambiental?
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Resposta
A realização e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade dos resultados, para subsidiar o licenciamento, e obrigação de recuperar o meio ambiente degradado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75676
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