Flashcard FC75876
Qual é a responsabilidade do Poder Público quanto à definição e alteração de áreas especialmente protegidas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é a responsabilidade do Poder Público quanto à definição e alteração de áreas especialmente protegidas?
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Resposta
Definir em todas as unidades da Federação espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, permitir alteração ou supressão somente por lei, e vedar qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75679
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