Flashcard FC75879
O que caracteriza as terras devolutas quanto à sua disponibilidade e importância ambiental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
O que caracteriza as terras devolutas quanto à sua disponibilidade e importância ambiental?
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Resposta
São bens públicos sem titular, indisponíveis quando indispensáveis à preservação ambiental, não podendo ser alienadas e devendo ser preservadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75682
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