Flashcard FC75880
Qual a exigência constitucional para atividades que possam causar significativa degradação ambiental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual a exigência constitucional para atividades que possam causar significativa degradação ambiental?
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Resposta
Estudo prévio de impacto ambiental, exigido antes da instalação do empreendimento, não podendo ser dispensado ou postergado por norma estadual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75683
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