Flashcard FC75881
Como se caracterizam as terras devolutas quanto à destinação e à disponibilidade para proteção ambiental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
Como se caracterizam as terras devolutas quanto à destinação e à disponibilidade para proteção ambiental?
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Resposta
São bens públicos sem destinação privada, que não integraram patrimônio privado, e tornam-se indisponíveis quando necessárias à proteção de ecossistemas, vedando alienação e usos incompatíveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75684
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