Flashcard FC75882
A Constituição permite submeter animais a tratamentos cruéis em nome da saúde ou segurança públicas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2018
A Constituição permite submeter animais a tratamentos cruéis em nome da saúde ou segurança públicas?
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Resposta
Não, a proibição é absoluta, salvo manifestações desportivas culturais reconhecidas e regulamentadas, com garantia de bem-estar animal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75685
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em