Flashcard FC759289
A quem são assegurados os direitos e garantias fundamentais pelo Estado?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
A quem são assegurados os direitos e garantias fundamentais pelo Estado?
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Resposta
São assegurados a brasileiros e a estrangeiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O Estado assegura, nos limites de sua competência, os direitos e garantias fundamentais que a Constituição Federal reconhece a brasileiros e estrangeiros.
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