Flashcard FC759325
Qual direito social assegura assistência às pessoas que se encontram em situação de desamparo econômico?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual direito social assegura assistência às pessoas que se encontram em situação de desamparo econômico?
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Resposta
Assistência aos desamparados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, o trabalho, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, consoante definidos no art. 6º da Constituição Federal e assegurados pelo Estado. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019)
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