Flashcard FC759328
Que garantia o Estado assegura aos trabalhadores urbanos e rurais?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que garantia o Estado assegura aos trabalhadores urbanos e rurais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inviolabilidade dos direitos assegurados pela Constituição Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - O Estado garante, nos limites de sua competência, a inviolabilidade dos direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em