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Qual a duração de cada legislatura da Assembleia Legislativa?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual a duração de cada legislatura da Assembleia Legislativa?
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Resposta
Quatro anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - A Assembleia Legislativa se compõe de Deputados, representantes do povo do Estado do Rio Grande do Norte, eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto.
§ 1º Cada legislatura tem a duração de quatro (4) anos.
§ 2º O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis (36), é acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze (12).
§ 3º É de quatro (4) anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras da Constituição Federal sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda do mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
§ 4º A eleição dos Deputados Estaduais realiza-se simultaneamente com a dos Deputados Federais e Senadores.
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