Flashcard FC759638
Qual é o quórum mínimo de membros presentes para que as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões possam ser tomadas?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual é o quórum mínimo de membros presentes para que as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões possam ser tomadas?
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Resposta
A presença da maioria absoluta dos membros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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