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Em que condição a matéria de um projeto de lei rejeitado pode ser reapresentada como novo projeto durante a mesma sessão legislativa?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Em que condição a matéria de um projeto de lei rejeitado pode ser reapresentada como novo projeto durante a mesma sessão legislativa?
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Resposta
Somente mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
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