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Qual o quórum necessário entre os membros da Assembleia Legislativa para que uma matéria rejeitada possa ser objeto de novo projeto na mesma sessão?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual o quórum necessário entre os membros da Assembleia Legislativa para que uma matéria rejeitada possa ser objeto de novo projeto na mesma sessão?
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Resposta
A maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.Significa mais da metade do total de membros.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
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