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Como se procede quando há morte, desistência ou impedimento legal de candidato antes do segundo turno?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Como se procede quando há morte, desistência ou impedimento legal de candidato antes do segundo turno?
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Resposta
Convoca-se, dentre os remanescentes, o candidato de maior votação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - O Poder Executivo, com sede na Capital do Estado, é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado.
§ 1º A eleição do Governador e do Vice-Governador do Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
§ 2º A eleição do Governador importa a do Vice-Governador com ele registrado.
§ 3º É considerado eleito Governador o candidato que, registrado por partido político, obtenha a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. (Incluído por reposicionamento pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
§ 4º Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, fazse nova eleição em até vinte (20) dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois (2) candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtenha a maioria dos votos válidos. (Incluído por reposicionamento pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
§ 5º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convoca-se, dentre os remanescentes, o de maior votação. (Incluído por reposicionamento pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
§ 6º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um (1) candidato com a mesma votação, qualifica-se o mais idoso. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
§ 7º O Governador perde o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V, da Constituição Federal. (Incluído por reposicionamento pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
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