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Qual é a função do Vice-Governador quando o Governador está impedido de exercer o cargo?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual é a função do Vice-Governador quando o Governador está impedido de exercer o cargo?
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Resposta
Substituir o Governador enquanto durar o impedimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Substitui o Governador, no caso de impedimento, e o sucede, no caso de vaga, o Vice-Governador.
Parágrafo único. O Vice-Governador do Estado, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxilia o Governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.
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