Flashcard FC759995
O que ocorre com o Vice-Governador quando há vaga no cargo do Governador?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
O que ocorre com o Vice-Governador quando há vaga no cargo do Governador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assume o cargo de Governador em caso de vaga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Substitui o Governador, no caso de impedimento, e o sucede, no caso de vaga, o Vice-Governador.
Parágrafo único. O Vice-Governador do Estado, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxilia o Governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em