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Em quais hipóteses os Presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça são chamados a exercer o cargo de governador?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Em quais hipóteses os Presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça são chamados a exercer o cargo de governador?
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Resposta
São chamados em caso de impedimento do governador ou do vice-governador e em caso de vacância dos respectivos cargos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, são sucessivamente chamados ao exercício do cargo o Presidente da Assembleia Legislativa e o do Tribunal de Justiça.
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