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Qual regra de alternância aplica-se às nomeações entre representantes do Ministério Público e da Advocacia?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual regra de alternância aplica-se às nomeações entre representantes do Ministério Público e da Advocacia?
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Resposta
Após a nomeação de representante de uma das categorias, a nomeação seguinte deve recair em membro da outra categoria, procedendo-se alternadamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Os Desembargadores do Tribunal de Justiça, nas vagas destinadas aos membros do Ministério Público ou da Advocacia, serão nomeados pelo Governador do Estado, em até 10 (dez) dias contados do recebimento da lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019)
§ 2º O Ministério Público, conforme dispõe o estatuto próprio, bem como o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil organizam listas sêxtuplas indicando membros das categorias respectivas ao Tribunal de Justiça, que delas forma listas tríplices, enviando-as ao Governador. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019)
§ 4º No preenchimento das vagas às quais se refere este artigo, nomeado representante de uma das categorias, a nomeação seguinte recai em membro da outra, e assim sucessivamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
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