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Em que tipo de instituições devem ser depositadas as disponibilidades de caixa do poder público estadual e municipal?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Em que tipo de instituições devem ser depositadas as disponibilidades de caixa do poder público estadual e municipal?
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Resposta
As disponibilidades de caixa devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - As disponibilidades de caixa do Estado e dos Municípios, bem como de qualquer dos seus órgãos ou entidades da administração direta e indireta, são depositadas em instituições financeiras oficiais, preferencialmente controladas pelo Poder Público Estadual, ressalvados os casos previstos em lei.
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