Flashcard FC760608
Qual obrigação têm o Estado e os Municípios em relação ao turismo?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual obrigação têm o Estado e os Municípios em relação ao turismo?
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Resposta
Devem promover e incentivar o turismo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - O Estado e os Municípios promovem e incentivam o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico, devendo fazê-lo em harmonia com a preservação dos recursos paisagísticos, o equilíbrio da natureza e o respeito às tradições culturais de cada localidade.
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