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Que categoria de trabalhadores do meio rural deve ser envolvida na política agrícola?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que categoria de trabalhadores do meio rural deve ser envolvida na política agrícola?
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Resposta
Devem ser envolvidos os trabalhadores rurais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - A política agrícola é planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, observado o disposto no art. 187, da Constituição Federal.
Parágrafo único. No planejamento da política agrícola, o Estado disciplina e estimula a exploração socioeconômica dos vales úmidos e das regiões serranas, nos termos da lei, visando ao interesse coletivo e considerando os aspectos fundiário, agrário, extrativista, social e ecológico. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
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