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Qual a finalidade dos conteúdos mínimos do ensino fundamental?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual a finalidade dos conteúdos mínimos do ensino fundamental?
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Resposta
Assegurar uma formação básica comum a todos os alunos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137. - São fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de modo a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais, cívicos e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino de primeiro e segundo graus.
§ 2º As escolas públicas, de primeiro e segundo graus, incluem entre as disciplinas oferecidas o estudo da cultura norte-rio-grandense, envolvendo noções básicas da literatura, artes plásticas e folclore do Estado.
§ 3º O ensino fundamental regular é ministrado em língua portuguesa.
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