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Que categorias profissionais estrangeiras as universidades estaduais podem admitir?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que categorias profissionais estrangeiras as universidades estaduais podem admitir?
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Resposta
Podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - As universidades estaduais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecido o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, na forma da lei.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
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