Flashcard FC760829
Quais elementos os planos devem definir para orientar a política educacional?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Quais elementos os planos devem definir para orientar a política educacional?
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Resposta
Devem definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - A lei estabelece os planos estadual e municipais de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema estadual de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do Estado;
VI – profissionalização educacional em todos os níveis, pelo ensino de um ofício.
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