Flashcard FC760836
Que medida de qualificação profissional os planos preveem para todos os níveis de ensino?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que medida de qualificação profissional os planos preveem para todos os níveis de ensino?
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Resposta
Profissionalização educacional em todos os níveis por meio do ensino de um ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - A lei estabelece os planos estadual e municipais de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema estadual de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do Estado;
VI – profissionalização educacional em todos os níveis, pelo ensino de um ofício.
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