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Qual objetivo do Plano Estadual de Cultura em relação à formação de pessoal?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual objetivo do Plano Estadual de Cultura em relação à formação de pessoal?
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Resposta
Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - O Estado garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoia e incentiva a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protege as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros participantes do processo civilizatório nacional.
§ 2º A lei dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
§ 3º A lei estabelece o Plano Estadual de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do Estado e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
I – defesa e valorização do patrimônio cultural estadual; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
II – produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
III – formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
IV – democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
V – valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
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