Flashcard FC760905
Para qual modalidade o Estado deve priorizar a destinação de recursos públicos no desporto?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Para qual modalidade o Estado deve priorizar a destinação de recursos públicos no desporto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve priorizar o desporto educacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o do desporto de alto rendimento;
III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Parágrafo único. O Poder Público incentiva o lazer, como forma de promoção social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em