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Qual dever do Estado em relação às manifestações desportivas de criação nacional?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual dever do Estado em relação às manifestações desportivas de criação nacional?
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Resposta
Garantir proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o do desporto de alto rendimento;
III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Parágrafo único. O Poder Público incentiva o lazer, como forma de promoção social.
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